Sinto-me muito encorajada pela importância que o Congresso e o Governo Brasileiros atribuem a esse assunto.

Vou começar por uma declaração de princípios. As pessoas em nosso planeta não necessitam sofrer a atual carga de doenças. A maioria das doenças graves que afetam a saúde e o bem-estar das pessoas mais pobres de nosso planeta poderia ser evitada. Primeiramente, porém, as pessoas em risco devem ser capazes de ter acesso a cuidados de saúde – incluindo vacinas, tecnologias e medicamentos essenciais. Milhões não o conseguem – não podem obter a ajuda de que necessitam, quando a necessitam. Em resultado disso, sofrem, tornam-se mais pobres e podem morrer mais cedo.

O serviço de saúde de um país não pode responder às necessidades da população a não ser que permita às pessoas acesso a medicamentos essenciais de qualidade garantida. Na verdade, este acesso representa uma medida importante da qualidade dos serviços de saúde. É um dos indicadores chave de eqüidade e justiça social.

O conceito de medicamentos essenciais é amplamente aceito atualmente como uma abordagem para o fornecimento de uma assistência de saúde moderna, baseada em evidências e custo-efetiva. Esse conceito focaliza as decisões terapêuticas, a formação profissional, a informação para a população e os recursos financeiros naqueles medicamentos que representam o melhor equilíbrio de qualidade, segurança, eficácia e custo para uma dada situação de saúde. Sistemas de saúde de todos os tipos, desde sistemas básicos nos países mais pobres a esquemas de seguros nacionais de saúde altamente desenvolvidos nos países mais ricos, reconheceram os benefícios terapêuticos e econômicos de uma abordagem de medicamentos essenciais.

Na implementação das Políticas Nacionais de Medicamentos, recomendadas pela OMS, vários países atualmente promovem duas grandes linhas políticas. A primeira é fundamental e envolve a promoção de medicamentos essenciais como a melhor abordagem sob o ponto de vista da saúde; essa abordagem é suplementada pela promoção do uso de medicamentos genéricos de qualidade como uma estratégia importante para promover tanto preços que podem ser pagos quanto acesso.

A Política Nacional de Medicamentos, lançada pelo Governo em 1998 num processo de ampla consulta com todos os envolvidos, segue os princípios e estratégias de medicamentos essenciais recomendados e promovidos pela OMS. Certamente os senhores gostarão de saber que um resumo da Política Nacional Brasileira de Medicamentos foi publicado em espanhol, inglês e francês pelo Departamento de Política de Medicamentos e Drogas Essenciais da OMS. A política brasileira é apresentada como um bom exemplo para países nesta região e em outras partes do mundo.

Nos últimos vinte anos, já se obtiveram grandes resultados na expansão do acesso a medicamentos e vacinas. Entretanto, ainda temos um longo caminho à nossa frente antes que todas as pessoas possam obter os medicamentos e vacinas de que necessitam a um preço que possam pagar.

No início do século 21, um terço da população mundial ainda não tem acesso aos medicamentos essenciais de que necessita para uma boa saúde. Nas regiões mais pobres da África e da Ásia, mais de 50% da população não tem acesso aos medicamentos mais vitais.

Segundo os últimos dados que a OMS irá apresentar no próximo Relatório Mundial da Saúde, 10,3 milhões de crianças abaixo de 5 anos de idade morreram em países em desenvolvimento no ano passado. Cerca de 8,6 milhões dessas mortes são devidas a agravos transmissíveis, perinatais e nutricionais. Uma grande proporção poderia ser evitada caso as pessoas em risco pudessem Ter acesso a medicamentos essenciais.

Todos nós acostumamo-nos a ouvir cifras como estas; não esquecemos que descrevem uma ineqüidade escandalosa. Todos nós que trabalhamos em parceria neste esforço precisamos responder estrategicamente a esse desafio. Fico muito satisfeita em saber que o Brasil está mostrando o que é necessário, empreendendo importantes esforços para melhorar o acesso a medicamentos essenciais e assim promover a eqüidade na saúde da sua população.

Países em desenvolvimento, com três quartos da população do planeta, recebem apenas entre um quarto e um terço da renda gerada pela economia mundial. Enquanto países desenvolvidos encaram o controle de custos de despesas com medicamentos como uma questão de grande importância, países em desenvolvimento ainda enfrentam problemas como o alto custo de medicamentos essenciais novos, a falta de uma infra-estrutura de cuidados primários de saúde, recursos insuficientes para a saúde e produtos farmacêuticos e, ocasionalmente, a gerência ineficaz dos recursos disponíveis.

O acesso a medicamentos é um componente crítico de uma estratégia do setor saúde. Os governos enfrentam escolhas difíceis: não podem investir em poucos medicamentos caros e ignorar todos os outros aspectos da assistência. Cabe a nós ajudá-los a tornar essas escolhas menos difíceis.

Muitos fatores determinam a complexa questão de acesso, tais como sistemas de distribuição, financiamento, compras e preços. Medicamentos não são produtos comuns; sua aquisição, armazenagem, inspeção e distribuição exigem capacidades especiais.

Em consonância com a Estratégia Revisada para Medicamentos adotada no ano passado pela Assembléia Mundial da Saúde, a OMS, em estreita cooperação com a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, está pronta para assessorar ministérios de saúde sobre como avaliar as conseqüências de acordos internacionais de comércio sobre a saúde pública. Isso inclui informá-los sobre cláusulas relativas às salvaguardas de saúde pública incluídas como parte do acordo TRIPS.

Precisamos agora estudar como as regras e regulamentos mundiais funcionam na prática. Um dos pressupostos de direitos de propriedade intelectual mais fortes era que haveria mais pesquisa, desenvolvimento e produção em países em desenvolvimento e que os preços cairiam. Temos que perguntar: isto está acontecendo?

A posição da OMS a respeito de direitos de propriedade intelectual é clara: eles devem ser protegidos. Dependemos deles para estimular a inovação. As patentes de produtos farmacêuticos devem ser gerenciadas de modo imparcial, protegendo-se o interesse do detentor da patente ao mesmo tempo em que salvaguardam-se princípios básicos de saúde pública.

Não existem soluções simplistas nem soluções mágicas. Entretanto, a complexidade é um desafio, não um obstáculo. Há várias possibilidades a serem exploradas.

A OMS apoiará qualquer medida que aumente o acesso a todos os produtos farmacêuticos essenciais de um modo sustentável. Temos de descobrir um modo de ligar as questões de viabilidade comercial e direito ao acesso.

Precisamos construir novas pontes entre o fornecimento e a demanda. As falhas hoje existentes são um gigantesco fracasso de mercado. Para termos sucesso, necessitaremos amplas parcerias entre governos em países industrializados e em desenvolvimento, instituições financeiras, e a indústria farmacêutica. Precisaremos construir um consenso emergente sobre as necessidades dos pobres e as exigências básicas para melhorar seu acesso a medicamentos salvadores.

Como podemos chegar a uma situação em que os pobres tenham um acesso sustentável a medicamentos a preços que possam pagar? As companhias farmacêuticas têm uma obrigação moral de contribuir para a solução. Entretanto, também precisamos ver a queda de barreiras tarifárias protetoras e de margens de distribuição, e precisamos obter aceitação política para o conceito de "preço-eqüidade", especialmente no caso de medicamentos essenciais novos de importância vital para a saúde pública.

Preço-eqüidade significa que as populações mais pobres não teriam que pagar o mesmo preço por medicamentos salvadores que outras populações em melhores condições econômicas.

Aceitar esse princípio é uma decisão política, e os governos de países industrializados devem assumir a liderança para estabelecê-lo. Enquanto isso, os governos de países em desenvolvimento devem fazer sua parte para facilitar o acesso, melhorando seus sistemas de financiamento, importação, aquisição e distribuição de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos.

A OMS levará adiante esse debate de saúde pública, com nossos Estados Membros, nossos outros parceiros na Organização das Nações Unidas, a sociedade civil e a indústria.

As estratégias e políticas de combate à pobreza e garantia de acesso à saúde e a produtos farmacêuticos num país tão vasto e complexo quanto o Brasil devem ser abrangentes e claramente orientadas para garantir o acesso de toda a população a serviços de saúde e a medicamentos.

Dada a ênfase em garantir o acesso a medicamentos, a Política Nacional Brasileira de Medicamentos também salienta medicamentos genéricos, estipula a adoção obrigatória de nomes genéricos em todas as compras públicas e promove a prescrição e o uso de medicamentos genéricos como um de seus componentes principais.

Não desejo propor uma definição universal de um medicamento "genérico". Nesta área, as opiniões divergem. Para os fins desse encontro, permitam-me considerar "medicamento genérico" uma "cópia de um produto original, comercializado, cuja patente expirou, e que é comercializado como sendo equivalente à marca original, podendo portanto ser utilizado em seu lugar".

Em termos das reformas do setor saúde, estratégias de genéricos podem auxiliar a atingir os objetivos, ao melhorar a capacidade de pagar, reduzir os custos, ampliar a escolha e ajudar a racionalizar tanto a seleção quanto o uso de produtos farmacêuticos.

Uma vez que essas estratégias podem tornar os mercados de medicamentos mais competitivos e eficientes e podem contribuir para os objetivos de maior eqüidade, qualidade e eficiência em saúde, seu valor como medidas de reforma é significativo. As atuais mudanças no setor saúde do Brasil representam uma excelente oportunidade para promover tais estratégias e beneficiar-se delas.

Políticas de promoção de genéricos freqüentemente estão associadas apenas ao setor público. Entretanto, essas estratégicas podem ser igualmente benéficas para o setor privado, porque promovem a eficiência em mercados de produtos farmacêuticos. Isto é particularmente importante em países em desenvolvimento, onde até 90% do consumo de medicamentos ocorre no setor privado. Conseqüentemente, como no caso da reforma do setor saúde em geral, uma política de genéricos será mais bem sucedida e gerará maiores benefícios se for abrangente; deve ser implementada tanto no setor público como no privado, a fim de cobrir todos os grupos da sociedade.

De qualquer maneira, a separação público-privado na área de produtos farmacêuticos é, de certo modo, artificial. Profissionais de saúde podem trabalhar em ambos os setores e os pacientes podem receber no setor público receitas que são aviadas no setor privado. Dado que – em muitos países – a grande maioria dos produtos farmacêuticos é obtida no mercado privado, os benefícios de estratégias de genéricos somente podem ser concretizados quando elas são amplamente aceitas tanto no setor público como no privado.

A política de medicamentos essenciais recomendada e promovida pela OMS identifica quatro elementos chave para garantir o sucesso de um programa de medicamentos genéricos:

1. Legislação e regulamentações que o apóiem;

2. Capacidade nacional para a garantia de qualidade;

3. Aceitação pelos profissionais e pela população;

4. Incentivos econômicos e informação.

Em outras palavras, as estratégias de genéricos envolvem muito mais do que os mandados legais; são processos exigindo apoio e cumprimento, devem responder às preocupações das partes envolvidas e devem fornecer incentivos econômicos adequados.

Na América Latina, vários países já promulgaram leis relevantes para estratégias de genéricos, mas, na maioria dos casos, sua implementação ainda é limitada. De um modo geral, os resultados indicam que, onde há uma legislação sólida e transparente, observam-se preços mais baixos.

Nos Estados Unidos da América, os medicamentos genéricos representam metade do mercado, em termos de volume. Embora esta fatia de mercado seja uma das mais altas do mundo, o processo que levou até ela foi longo e conturbado. Muitos hospitais em países desenvolvidos têm listas de medicamentos aprovados que identificam os produtos por seu nome genérico.

A União Européia chegou a um acordo sobre três importantes regulações de política a respeito de preços e reembolso de produtos farmacêuticos:

(i) conter o crescimento de despesas com produtos farmacêuticos;

(ii) aumentar a concorrência, aumentando a transparência do mercado e estimulando os genéricos;

(iii) aumentar o conhecimento dos pacientes sobre custos, fornecendo-lhes melhores informações sobre as razões custo-benefício de alternativas terapêuticas.

Há muito tempo, a OMS vem encorajando políticas de medicamentos baseadas na promoção de medicamentos genéricos de qualidade garantida. Esta estratégia comprovou ser custo-efetiva para conter os gastos com medicamentos.

A OMS é, portanto, favorável aos chamados "early workings" de medicamentos patenteados para fabricantes genéricos, a fim de estimular a concorrência; esta também é uma importante motivação na pesquisa por melhores produtos. Isto inclui o uso de medicamentos patenteados para pesquisas e testes, o que requer um registro rápido e a produção precoce de medicamentos genéricos. Países com variações das cláusulas de "early workings" incluem a Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Hungria e Israel.

Senhor Presidente,

Torna-se cada vez mais claro que a pobreza não apenas causa a doença, mas que a doença ou má situação de saúde mantém as pessoas na pobreza. Temos indicações convincentes que investir em saúde é um modo mensurável, orientado para resultados e efetivo para reduzir a pobreza. Se existe um elemento universal presente em todas as transições econômicas nos últimos dois séculos, é que um melhor nível de saúde resulta em menor mortalidade infantil e maior esperança de vida.

O acesso universal a medicamentos essenciais e vacinas também é um atalho para menor mortalidade e melhor saúde de toda a população. Melhorar esse acesso é uma das mais efetivas intervenções de saúde que qualquer país pode fazer.

A saúde não é uma questão periférica com a qual apenas economias mais afluentes podem dar-se ao luxo de gastar, e sim um elemento central do desenvolvimento. E o acesso a medicamentos é um elemento central de qualquer política de saúde.

Nossa missão comum é a de tornar medicamentos disponíveis a todos os que deles necessitam, independentemente de sua renda. Isto é possível – se agirmos juntos.